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missão

Mediante fatos tão paradoxos e contundentes, dos quais se fazem patentes em conferir disparidade entre pares da mesma força, e com os mesmos direitos, onde, em face do mesmo aclamado direito, o Poder Público vem mostrando assim alçar justiça para muitos e injustiça para outra maior parte preterida, pertencente ao mesmo quadro, deixou deveras indignado, e muito, os velhos, oprimidos e inconformados taifeiros e suas pensionistas de todo o Brasil.

Por isso se fez imperiosa a necessidade de fundarmos um entidade de classe. com fundamentos jurídicos comprovadamente sólidos, legitimada por lei, com secretarias regionais e associados em todos os Estados da Federação, com a atuação de um advogado e procurador, representando, tanto coletiva como individualmente, cada militar inativo e/ou pensionista do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica, seja no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal, Poder Executivo (Comando da Aeronáutica, Ministério da Defesa, Casa Civil, Presidência e Vice-presidência da República, Advocacia Geral da União, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão etc) e Poder Judiciário.

Foi no ano de 2002, que surgiu a iniciativa e o projeto de fundarmos nossa agremiação, voltada exclusivamente com o propósito de fazer valer o que preceitua o artigo 1º caputda Lei 3953/61, do qual determina:

Art. 1º Fica assegurado aos taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de Suboficial com vencimentos e vantagens relativos à referida graduação.

Por conseguinte justifica-se nossa entidade ser denominada de Associação dos Militares amparados pela Lei 3.953/61.

Nossa associação vem articulando e realizando, ao longo de quase uma década de existência, diversos trabalhos e ações junto a OAB, Ministério da Justiça, Comissão de Direitos Humanos e Anistia, Ministério Público Federal, proposição e emendas a projetos de lei.

Em destaque, cabe mencionar o Projeto de Lei 5.919/09 que veio colimar na atual Lei 12.158 de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores dos militares oriundos do QTA, do qual nossa entidade teve participação mui relevante, direta e significativa, para fazer justiça ao nosso pessoal inativo e suas pensionistas. Atuamos na Câmara dos Deputados, Senado Federal; realizamos fóruns de Debates sobre a Lei 3.953/61. Enfim temos trabalhado, incansavelmente, ao longo desses anos, em prol da classe de taifeiros, em diversos setores dos três poderes constituídos.

A maior parte dos Parlamentares, tanto Deputados quanto Senadores, sabem do direito dos taifeiros da Aeronáutica, dado o motivo do exaustivo trabalho de nossa Associação ao longo de mais de quase uma década no Congresso Nacional, ao oferecer emendas ao extinto e arquivado Projeto de Lei 4.491/05, do qual, através de diversas exposições de motivos de conteúdo técnico, jurídico e político, elaboradas pelo advogado de nossa entidade, e difundida entre centenas de parlamentares no Congresso Nacional, conseguiu impedir e evitar a revogação da festejada Lei 3.953 de 02 de setembro de 1961, fonte imprescindível de consolidada base ao fundamento do direito adquirido dos taifeiros da Força Aérea Brasileira.

Nossa entidade de classe pode contar com o apoio de inúmeros Parlamentares de diferentes Partidos Políticos, solidários ao nossa justo e lídimo pleito, pois, além de nossa causa ser suprapartidária, é também de inteira justiça social. Eis porquê deve ser constatado o justificável slogam de nossa Associação:

“Taifeiros da Aeronáutica, o resgate de seus direitos; questão de cidadania, questão de justiça social”.

Por Rosano Matiussi

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